Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos na íntegra. Se utilizar o Serviço em seu nome, declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos.

2. Descrição do Serviço

A BikeCityHub é uma plataforma social para ciclistas que permite descobrir ciclistas por perto, criar e participar em passeios de grupo e eventos, partilhar a localização em direto durante um passeio, acompanhar o histórico e as estatísticas de passeios, conversar com outros membros e aceder a funcionalidades premium opcionais. A BikeCityHub é apenas uma plataforma tecnológica. Não organizamos, supervisionamos, asseguramos nem garantimos a segurança de qualquer passeio ou evento criado por utilizadores e não somos parte de qualquer acordo entre um organizador e os participantes.

3. Elegibilidade e Registo de Conta

Tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo para criar uma conta. É responsável por fornecer informações de registo corretas, manter confidenciais as suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Pode registar-se com e-mail/palavra-passe, Google ou Apple. Podemos recusar, suspender ou eliminar qualquer conta a nosso critério, em particular quando considerarmos que as informações de registo são falsas ou que a conta é usada em violação destes Termos.

4. Utilização Aceitável

Ao utilizar o Serviço, compromete-se a não:

• assediar, ameaçar, perseguir ou pôr em perigo qualquer outro utilizador;
• publicar conteúdo ilegal, difamatório, de ódio, sexualmente explícito ou violento;
• fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou deturpar a sua afiliação;
• usar o Serviço para publicitar, solicitar ou realizar atividade comercial sem o nosso consentimento escrito;
• tentar interferir com, perturbar, fazer engenharia inversa ou obter acesso não autorizado ao Serviço ou a contas de outros utilizadores;
• carregar vírus ou código malicioso; ou
• usar dados de localização ou de perfil obtidos através do Serviço para seguir, contactar ou prejudicar outro utilizador fora do Serviço.

Podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem esta secção, com ou sem aviso prévio.

5. Passeios, Eventos e Assunção de Risco

O ciclismo e os passeios em grupo envolvem riscos inerentes, incluindo, entre outros, trânsito, condições da estrada, meteorologia, falha de equipamento, colisões e conduta de outros ciclistas ou de terceiros. Os eventos e passeios listados no Serviço são criados e organizados por utilizadores individuais (“Organizadores”), e não pela BikeCityHub. Os Organizadores são os únicos responsáveis pelo planeamento, medidas de segurança e condução dos seus eventos. A BikeCityHub não verifica a identidade, experiência ou seguro de um Organizador, nem a exatidão da informação de dificuldade, rota ou distância de um evento.

6. Partilha de Localização e o Mapa em Direto

Certas funcionalidades, como o Mapa em Direto e o registo de passeios em direto, requerem acesso à localização do seu dispositivo e só estão ativas quando opta por ativá-las. Partilhar a sua localização em tempo real tem implicações reais de segurança, incluindo tornar a sua localização visível a utilizadores que talvez não conheça pessoalmente. Controla esta partilha através das definições da app, incluindo o “Modo Fantasma”, e pode desativá-la a qualquer momento. É o único responsável por decidir quando, onde e com quem partilha a sua localização e pela sua segurança ao encontrar outros utilizadores pessoalmente.

7. Passos, Calorias e Funcionalidades de Bem-Estar

O Serviço pode contar os seus passos automaticamente através dos sensores de movimento do seu dispositivo e mostrar informação relacionada, como distância percorrida, velocidade, calorias queimadas estimadas, metas diárias e widgets do ecrã principal. Estas funcionalidades requerem a sua permissão, são opcionais e podem ser desativadas a qualquer momento na app ou nas definições do dispositivo.

É responsável pelas metas que definir e por se exercitar dentro dos seus próprios limites. A contagem depende do seu dispositivo, da forma como o transporta e das definições do sistema, pelo que os resultados podem diferir de outras apps ou dispositivos. Os dados de passos são tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

8. Conteúdo do Utilizador e Chat da Comunidade

Mantém a propriedade do conteúdo que submete ao Serviço, incluindo mensagens, informações de perfil e descrições de eventos (“Conteúdo do Utilizador”). Ao publicar Conteúdo do Utilizador, concede à BikeCityHub uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para alojar, armazenar, apresentar e distribuir esse conteúdo exclusivamente para operar e melhorar o Serviço. É o único responsável pelo seu Conteúdo do Utilizador e declara que não viola estes Termos, a lei aplicável ou direitos de terceiros. Utilizamos uma combinação de moderação automática e humana e disponibilizamos ferramentas de denúncia, bloqueio e silenciamento; contudo, não filtramos previamente todo o conteúdo e não somos responsáveis pelo conteúdo publicado por utilizadores. Podemos remover qualquer Conteúdo do Utilizador a nosso critério.

9. Subscrições e Pagamentos

O Serviço pode oferecer subscrições pagas opcionais (como “Premium” ou “VIP”) que desbloqueiam funcionalidades adicionais. Preços, funcionalidades e ciclos de faturação são apresentados na app ou na página da loja de aplicações no momento da compra. As subscrições renovam-se automaticamente, salvo cancelamento antes do fim do período de faturação em curso, de acordo com as políticas da loja de aplicações (Google Play ou Apple App Store) através da qual subscreveu. Os reembolsos estão sujeitos à política de reembolso da loja aplicável; a BikeCityHub não processa pagamentos diretamente e não pode garantir reembolsos. Podemos alterar funcionalidades ou preços das subscrições para o futuro, com aviso prévio razoável quando exigido por lei.

10. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo software, design, gráficos, logótipos e o nome e as marcas BikeCityHub, é propriedade da BikeCityHub ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. Salvo a licença limitada para utilizar o Serviço conforme previsto, não lhe são concedidos direitos sobre a nossa propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Serviço, nem fazer engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte, exceto se permitido por lei ou com o nosso consentimento escrito prévio.

11. Suspensão e Cessação

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço, a qualquer momento e sem responsabilidade, se considerarmos que violou estes Termos, adotou conduta prejudicial a outros utilizadores ou ao Serviço, ou conforme exigido por lei. Pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições de perfil da app. As disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação (incluindo as Secções 5, 7, 9, 12, 13 e 14) permanecerão em vigor.

12. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO, OU DE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A BIKECITYHUB E OS SEUS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS E PARCEIROS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE DADOS, RECEITAS OU REPUTAÇÃO, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, QUALQUER PASSEIO OU EVENTO, A CONDUTA DE OUTRO UTILIZADOR OU QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO NO SERVIÇO — MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NA MEDIDA EM QUE A RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR QUALQUER RECLAMAÇÃO RELATIVA AO SERVIÇO ESTÁ LIMITADA AO MAIOR DE (A) O VALOR QUE NOS PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) 50 USD.

13. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a BikeCityHub e os seus administradores, funcionários e parceiros por qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda ou despesa (incluindo custos jurídicos razoáveis) decorrentes ou relacionados com: (a) a sua utilização ou utilização indevida do Serviço; (b) a sua violação destes Termos; (c) o seu Conteúdo do Utilizador; ou (d) a sua participação ou organização de qualquer passeio ou evento.

14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos regem-se pelas leis do país em que a BikeCityHub está legalmente estabelecida, sem considerar princípios de conflito de leis, exceto quando leis imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência disponham de outro modo. Qualquer litígio decorrente destes Termos ou do Serviço será primeiro tratado por negociação de boa-fé, contactando-nos através do endereço abaixo; se não for resolvido, será submetido aos tribunais competentes com jurisdição sobre a BikeCityHub, salvo se a lei aplicável exigir outro foro.

15. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações ao Serviço ou à lei aplicável. Em caso de alterações materiais, notificá-lo-emos através da app ou por e-mail antes de entrarem em vigor. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

16. Contacte-nos

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos através de info@bikecityhub.com.